Valdevan Noventa vota contra o ‘PL do Veneno’

O deputado federal Valdevan Noventa (PL-SE) teve um posicionamento contrário ao projeto de lei que fixa prazo para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil; centraliza no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário; e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido.

“Meus posicionamentos e votos são baseados no pensamento popular. Hoje sou contra a esse projeto que é chamado de pacote do veneno. Precisaria ouvir mais as instituições de pesquisa, as sociedades científicas, os órgãos das áreas de saúde e ambiental. Não tivemos um amplo debate e das consequências da aprovação dessa matéria, que ainda passará pelo Senado Federal”, explicou Valdevan Noventa que foi contrário a orientação do seu partido.

Da forma que foi aprovado pela Câmara, quando usados em florestas e em ambientes hídricos, os agrotóxicos passam a ser chamados pelo projeto de “produtos de controle ambiental” e seu registro caberá ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Ministério do Meio Ambiente.

Os dois ministérios (Agricultura e Meio Ambiente) e o Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), continuam a emitir parecer para os procedimentos de registro ou mudança do agrotóxico, mas somente o órgão registrante (Ministério da Agricultura) poderá aplicar as penalidades e auditar empresas e institutos de pesquisa.

“Não poderia ser favorável a um projeto que já tem veneno no nome. Os prejuízos são imensuráveis, principalmente, para quem reside próximo as lavouras, das indústrias fabricantes e para quem trabalha nesses ambientes. Não é segredo para ninguém que ingerimos agrotóxicos através dos alimentos e até da água que consumimos. Então, é preciso rever esse tema”, disse Noventa.

Devido às mudanças aprovadas pelos deputados, o Projeto de Lei 6299/02, do Senado, volta àquela Casa para nova votação.